Termos e Condições Gerais de Uso
A COMPARIS inscrita sob o nº CNPJ 27.097.317/0001-44 com sede na Av. Paulista, 171 – Andar 4, Bela Vista – São Paulo, CEP: 01311-000 (“COMPARIS”), apresenta os Termos e Condições Gerais de Uso de sua PLATAFORMA comparis.com.br.
Estes Termos e Condições Gerais de Uso podem ser alterados de modo a refletir os avanços tecnológicos, mudanças na lei ou normas regulatórias e boas práticas comerciais, sem qualquer prejuízo aos direitos legais do USUÁRIO. Se houver alterações nestes Termos de Uso, indicaremos no topo desta mesma página uma versão atualizada, indicando a respectiva data de vigência.
Para utilizar a PLATAFORMA o USUÁRIO deverá ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos, capacidade civil, declarar e garantir que as informações prestadas são verdadeiras. Ao acessar ou utilizar as páginas do comparis.com.br, você declara que leu, entendeu e concorda com a versão atual dos “Termos e Condições Gerais de Uso”.
A COMPARIS é uma plataforma digital que usa a tecnologia para simplificar e melhorar a experiência do USUÁRIO na cotação e na contratação de produtos e/ou serviços de seguro de um modo geral. Estes Termos de Uso estabelecem as condições de utilização da PLATAFORMA e dos serviços nela oferecidos ao USUÁRIO. Para uso da PLATAFORMA, você deverá ler, compreender e aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso.
A COMPARIS é a proprietária e desenvolvedora da PLATAFORMA, por meio da qual os USUÁRIOS conseguem acessar os produtos e/ou serviços de seguros de terceiros, e realizar a contratação se assim desejar.
Para que o acesso aos produtos e/ou serviços de seguro sejam disponibilizados aos USUÁRIOS, é imprescindível ler, concordar e aceitar a todas as disposições do presente Termos, que estabelece o relacionamento entre a COMPARIS e os USUÁRIOS.
A aceitação por parte dos USUÁRIOS das condições estabelecidas nestes termos não implica na automática contratação dos produtos e/ou serviços de seguro. Os produtos e/ou serviços de seguro estão sujeitos às regras específicas estabelecidas pelos parceiros e eventuais alterações posteriores.
O USUÁRIO deve ler com atenção e aceitar as disposições do presente, assim como deverá concordar com todas as disposições dos contratos específicos relacionados à aquisição de produtos e/ou serviços de seguro, que estabelecerá o relacionamento entre o USUÁRIO e o PARCEIRO, especialmente, mas sem se limitar, às apólices e endossos das apólices de seguro.
Ao ler, concordar e aceitar as disposições contidas no presente Termos e Condições Gerais de Uso, o USUÁRIO concorda e declara que o relacionamento estabelecido entre USUÁRIOS e a COMPARIS está previsto nestes termos. Já o relacionamento entre USUÁRIO e os PARCEIROS está previsto nos contratos que vierem a ser celebrados entre os USUÁRIOS e os PARCEIROS, sendo assim a responsabilidade da COMPARIS está limitada pelas disposições específicas descritas abaixo.
A aceitação deste, sem a efetiva contratação dos produtos e/ou serviços de seguro, garantirá aos USUÁRIOS apenas uma licença de uso da PLATAFORMA.
A forma como coletamos, armazenamos e tratamos os dados dos USUÁRIOS, bem como para quais finalidades eles poderão ser utilizados, estão descritas na Política de Privacidade da COMPARIS, parte integrante deste documento, que pode ser acessada pelo link aqui.
Definições
Para os efeitos da presente relação todas as palavras e expressões constantes da lista abaixo, deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:
PLATAFORMA: Trata-se do endereço eletrônico comparis.com.br ou qualquer outro que o substituir além de ser a plataforma que possibilita a interação entre os USUÁRIOS, a COMPARIS e os PARCEIROS cadastrados, possibilitando a contratação de produtos e/ou serviços de seguro.
USUÁRIO(S): Significa todas as pessoas físicas, com plena capacidade de contratar, que utilizarem a PLATAFORMA, e realizam o seu cadastro pessoal para utilizar os serviços oferecidos pela COMPARIS, independentemente de contratar ou não quaisquer dos produtos e/ou serviços de seguro/consórcio, aceitando expressamente os Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade.
PARCEIRO(S): Significa a(s) empresa(s) e SEGURADORA(S) que disponibilizarem seus produtos e/ou serviços de seguro para a contratação, pelo USUÁRIO.
CONTEÚDO: Significa toda e qualquer informação disponibilizada pelo ou por meio do PLATAFORMA, tais como dados, imagens, textos, software, vídeos, áudios, recursos interativos, incluindo os códigos fonte empregados para exibição desses conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, entre outros.
DADOS PESSOAIS: Refere-se aos dados do USUÁRIO que permitam sua identificação, tais como, mas não se limitando a, nome completo, CPF, RG, endereço, número de telefone e endereço de e-mail.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Trata-se da política de privacidade que rege as disposições sobre a utilização dos dados do USUÁRIO pela COMPARIS e que se encontra disponível aqui.
SOFTWARE: Trata-se do software de propriedade exclusiva da COMPARIS por meio do qual serão copiados os DADOS do USUÁRIO, bem como geridos e manejados todos os dados coletados de forma automatizada.
Aceitação aos Termos de Uso
A aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso é absolutamente indispensável para a utilização da PLATAFORMA. Ao acessar e/ou usar a PLATAFORMA da COMPARIS, o seu CONTEÚDO, assim como os serviços nele oferecidos, o USUÁRIO concorda, de forma livre, expressa, informada e sem quaisquer reservas, com todas as cláusulas e condições deste Termos e Condições Gerais de Uso.
O USUÁRIO reconhece e aceita que o uso da PLATAFORMA será feio por sua exclusiva responsabilidade.
Os Termos vinculam legalmente os USUÁRIOS aos atuais ou novos serviços oferecidos pela COMPARIS. A relação entre o PARCEIRO e o USUÁRIO deverá estar disciplinada em contratos entre tais partes, não tendo o presente instrumento nenhum poder de disciplinar as regras de concessão ou não de produtos ou serviços, tais quais os de seguros, consórcios, assim como as condições gerais, especiais e particulares das respectivas apólices.
O USUÁRIO se compromete a utilizar a PLATAFORMA e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, as condições gerais de uso e as condições particulares que, conforme o caso, sejam aplicáveis.
A conexão com a internet é necessária para usar a PLATAFORMA e quaisquer encargos associados, como as despesas de dados móveis incorridas pelo seu uso são de sua responsabilidade exclusiva e feita exclusivamente às suas custas.
Responsabilidade
A COMPARIS se responsabiliza e garante que realiza o tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO de acordo com o previsto na Política de Privacidade, que é parte e indissociável destes Termos e Condições Gerais de Uso.
A COMPARIS não se responsabiliza por:
. Prejuízos sofridos pelos USUÁRIOS em razão da tomada de decisões com base no CONTEÚDO ou nas informações disponibilizadas na PLATAFORMA;
. Serviços ou produtos oferecidos por parceiros ou quaisquer terceiros, incluindo a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, validade da oferta, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a eles referentes;
. Falhas no sistema de informática, nos servidores ou na conectividade com a internet de modo geral, não garantindo a disponibilidade, a continuidade e infalibilidade do funcionamento da PLATAFORMA e/ou dos Serviços disponibilizados;
. Danos causados por hackers e/ou programas/códigos nocivos ao Software, tais como, mas sem se limitar a vírus, worms, ataques de negação, cavalos de tróia, spyware, adware, phishing, rootkits, ramsoware, botnets, sequestradores de navegador ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo.
A COMPARIS não garante que:
. As funções contidas na PLATAFORMA atendem às necessidades do USUÁRIO;
. A operação da PLATAFORMA será ininterrupta ou livre de erros;
. A PLATAFORMA será compatível ou funcionará com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros. A COMPARIS fará todo o possível para manter os dados coletados sempre seguros, e adota medidas de segurança e de proteção compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados, conforme previsto na Política de Privacidade. No entanto, a COMPARIS não pode garantir que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros, como hackers, entre outros.
Contato
A COMPARIS poderá contatar o USUÁRIO por meio do seu número de telefone, WhatsApp e/ou e-mail sempre que necessário para tratar de assuntos relacionados ao PLATAFORMA, seu CONTEÚDO ou aos Serviços, para fazer comunicações de caráter comercial como, por exemplo, recomendar produtos. Caso deseja não ser contatado para receber esse tipo de conteúdo, o USUÁRIO poderá solicitar, a qualquer momento, o descadastramento de seu número de telefone e/ou e-mail, clicando no link indicado no e-mail recebido ou envie um e-mail para contato@comparis.com.br.
O descadastramento do e-mail do USUÁRIO e/ou do seu número de telefone da base de dados não afetará o uso do PLATAFORMA pelo USUÁRIO.
Disposições Gerais
A COMPARIS reserva-se no direito de suspender ou cancelar o cadastro de qualquer de USUÁRIO que, a seu exclusivo critério, não cumpra as condições previstas nestes Termos e Condições Gerais de Uso ou quaisquer normas ou políticas vigentes da COMPARIS, independentemente de qualquer notificação ou aviso prévio nesse sentido, e sem que ao USUÁRIO seja devido o pagamento de quaisquer indenizações ou ressarcimentos.
A COMPARIS se reserva o direito de alterar ou modificar estes Termos e Condições Gerais de Uso ao seu exclusivo critério, a qualquer momento. O USUÁRIO é responsável por analisar periodicamente a mais atualizada versão destes Termos de Uso. Qualquer alteração ou modificação a estes Termos de Uso entrará em vigor imediatamente após a publicação em nossa PLATAFORMA. O acesso e o uso da PLATAFORMA, seu CONTEÚDO e dos Serviços constitui a aceitação pelo USUÁRIO de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso.
Estes Termos e Condições Gerais de Uso, juntamente com a Política de Privacidade publicada em nossa PLATAFORMA, constituem o acordo integral entre as Partes, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos e Condições Gerais de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos e Condições Gerais de Uso.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso.
Última data de atualização: 10/11/2020
